Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 23 de janeiro de 2026 | Edição nº 1578A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.419, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

“ANULA o Decreto nº 5.134, de 23 de janeiro de 2026 que tratou sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, por erro material, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica ANULADO o Decreto nº 5.134, de 23 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, no dia 23 de janeiro de 2026, edição 1578, em razão de erro material em sua numeração, visto ter o mesmo teor do Decreto nº 5.416, de 23 de janeiro de 2026.

Art. 2º - O Decreto nº 5.416, de 23 de janeiro de 2026 permanece em vigor.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Buritama, 23 de janeiro de 2026; 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.

TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA

Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.