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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 23 de janeiro de 2026 | Edição nº 1683 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.841, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 7.840, de 22 de janeiro de 2026”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. No art. 13º do Decreto nº 7.840 de 22 de janeiro de 2026,

Onde se lê:

Art. 2º. As contratações previstas no artigo anterior, serão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – e far-se-ão pelo prazo determinado de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogadas por igual período.

Leia-se:

Art. 2º. As contratações previstas no artigo anterior, serão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – e far-se-ão pelo prazo determinado de até 12 (doze) meses.

Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 7.840, de 22 de janeiro de 2026.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 23 de janeiro de 2026.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.