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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 23 de janeiro de 2026 | Edição nº 1289 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

(Designa funcionário nos termos em que especifica).

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito Municipal de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o cargo de Secretário Municipal de Finanças encontra-se vago, em razão de recente exoneração;

CONSIDERANDO a natureza essencial, contínua e ininterrupta das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Finanças, indispensáveis ao regular funcionamento da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o servidor CHRISTIAN RODRIGO ALVES possui formação técnica adequada, experiência comprovada na área financeira e já exerceu, no exercício de 2021, a chefia da Secretaria Municipal de Finanças, com reconhecida capacidade técnica;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência, insculpido no art. 37 da Constituição Federal, que impõe ao gestor público o dever de administrar a coisa pública com efetividade, economicidade, transparência e moralidade, visando ao alcance dos resultados esperados;

CONSIDERANDO que a organização administrativa se insere no âmbito da autonomia político-administrativa dos entes federativos, nos termos do art. 18 da Constituição da República, competindo ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a estrutura e funcionamento da Administração, conforme a conveniência e o interesse público;

R E S O L V E :

Art. 1º. DESIGNAR, em caráter temporário, o senhor CHRISTIAN RODRIGO ALVES, portador da cédula de identidade RG nº ***.240.955-* SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº ***927228**, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento, para responder cumulativamente pela Secretaria Municipal de Finanças.

Parágrafo único. O exercício da função referida no caput deste artigo não ensejará percepção de remuneração adicional.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 23 de janeiro de 2026.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.