IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 23 de janeiro de 2026 | Edição nº 1938 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº. 5.781 de 05 de janeiro de 2026
(Que autoriza contratação de Professor de Educação Infantil – Processo Seletivo 001/2025 - Prazo determinado para o ano letivo de 2026)
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que após a homologação do Processo Seletivo nº 001/2025 cabe ao Executivo Municipal realizar as admissões dos aprovados, por ordem de classificação e na medida das necessidades;
CONSIDERANDO os termos do Ofício SME 590/2025;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.120/2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pederneiras, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 131 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO e Obedecendo aos termos das Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação, relativas às atribuições dos professores substitutos;
DECRETA:
Artigo 1º. Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a proceder à contratação para o Emprego de Professor de Educação Infantil Temporário, por prazo determinado, provisoriamente suspenso, os professores descritos abaixo, obedecendo à classificação final dos respectivos processos e os critérios de atribuições determinados pela Secretaria Municipal de Educação, através de Portarias e Resoluções:
Nº | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
| 16 | 30.504.490-4 | PATRICIA LOPES | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
| 20 | 9.289.228-0 | ANA MARIA RAMOS HERREIRA ORESTES | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
| 23 | 21.529.634-5 | APARECIDA NAZARÉ AMARAL DOS SANTOS | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
| 24 | 20.907.279-9 | MARILU AMARAL FREITAS PASTOR | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
| 25 | 23.541.605-8 | LUCIANA MARIA TURCARELLI | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
| 28 | 26.795.243-0 | ALESSANDRA DE FÁTIMA PAGLIUCA MILANO | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
| 29 | 40.248.497-6 | VANIA SARA DA ROCHA MELLO | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
| 30 | 41.370.296-0 | EDILAINE ANGELICA SEVERINO | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
| 33 | 43.666.187-1 | ALINE CHAVES | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
| 34 | 43.840.793-3 | SAMIRA RAQUEL DE SOUZA QUEIROZ | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
| 36 | 47.965.236-3 | SHADIA CRISTINA BALBINO | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
| 02 PNE | 43.474.401-3 | THAYSANE DOS SANTOS MARQUEZIN | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
| 46 | 22.714.074-6 | SHEILA TATIANA DO VALE MIRANDA | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
| 47 | 20.925.950-4 | ELIANA APARECIDA DE ARAÚJO | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
| 48 | 24.489.358-5 | PAULA FABIANA DE BRITO FERREIRA | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
| 53 | 42.496.686-4 | PAULA MOMESSO COELHO PORFÍRIO | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
| 58 | 48.150.531-3 | DEBORA GOMES GABRIEL | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
| 60 | 50.425.625-7 | MARIANNE RODRIGUES VIEIRA | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
| 62 | 50.756.376-1 | ANA FLÁVIA TEIXEIRA AGUIAR | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
| 63 | 10.235.226-4 | SILVANA PEREIRA TINCANI PACHECO | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
Artigo 2º. A contratação far-se-á nos termos da Lei Municipal nº 3.120/2013, Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras – SP, 05 de janeiro de 2026.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
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