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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 23 de janeiro de 2026 | Edição nº 1938 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.787 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.418 DE 12/01/2026, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 53.998,86(Cinquenta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), às seguintes dotações:

02.10.00	FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01	FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
	Despesas Correntes
	Despesas de Custeio
297	Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica	22.818,90
306	Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica	31.179,96

	TOTAL	53.998,86

Artigo 2° O valor do presente crédito, num total de R$ 53.998,86(Cinquenta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), será coberto com recurso previsto no artigo 43, § 1°, Inciso I § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderá ser suplementada.

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 12 de Janeiro de 2026

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.