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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 23 de janeiro de 2026 | Edição nº 1938 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.788 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.419 DE 12/01/2026, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 11.236.611,51(Onze milhões, duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e um centavos), à seguinte dotação:

02.22.00	SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO
02.2202	FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
	Despesas de Capital
	Investimentos
985	Obras e Instalações	11.236.611,51

	TOTAL	11.236.611,51

Artigo 2° O valor dos presentes créditos, num total de R$ 11.236.611,51(Onze milhões, duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e um centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, §2º , e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderá ser suplementado.

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 12 de Janeiro de 2026

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.