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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 23 de janeiro de 2026 | Edição nº 636 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 1.590/2026

06 de janeiro de 2026.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.567/2.010,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica reajustado para R$ 367,00 (trezentos e sessenta e sete reais), o valor do Auxílio Alimentação, concedido pela Lei nº. 1.364/2006, no percentual de 4.26% (quatro vírgula vinte e seis reais), a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Sete Barras.

Artigo 2º - Os recursos necessários ao atendimento do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, sendo suplementadas se necessários.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 06 de janeiro de 2026.

ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO

PREFEITO MUNICIPAL

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