IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 23 de janeiro de 2026 | Edição nº 950A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 5.021, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado por sua Contadoria, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica no valor total de R$ 5.745.867,17 (Cinco Milhões, Setecentos e Quarenta e Cinco Mil, Oitocentos e Sessenta e Sete Reais e Dezessete Centavos), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado:
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 167 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$154.000,00
01.302.0000.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 154.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Nº FICHA: 219 - 08.002.8.244.7.2026-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$8.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 8.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 210 - 08.001.8.244.7.2032-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$75.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 75.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 151 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$300.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 300.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 33 - 01.001.8.244.2.2005-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$7.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 7.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 201 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$570.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 570.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Nº FICHA: 81 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$30.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 30.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº FICHA: 139 - 06.002.15.452.5.2016-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$676.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 676.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 419 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
R$90.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 90.000,00
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Nº FICHA: 239 - 08.003.8.244.7.2027-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$28.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 28.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 435 - 12.001.23.695.11.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
R$500,00
01.100.0250.0000 CONV. 982012-2025 - MINISTÉRIO DO TURISMO - FESTIVAL DE VERÃO 2026 500,00
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Nº FICHA: 108 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
R$9.582,72
01.100.0245.0000 FEHIDRO - CONTRATO 059/2024-DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 9.582,72
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 153 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$300.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 300.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 169 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$608.000,00
01.302.0000.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 608.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 71 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$996.364,61
01.110.0000.0000 GERAL 996.364,61
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 8 - 01.001.4.122.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$130.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 130.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 123 - 06.001.15.452.5.2014-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$52.078,08
01.110.0000.0000 GERAL 52.078,08
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 153 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$78.117,12
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 78.117,12
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 203 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$216.312,32
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 216.312,32
09.002 - ENSINO
Nº FICHA: 329 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$156.234,24
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 156.234,24
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 419 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
R$78.078,08
01.110.0000.0000 GERAL 78.078,08
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
Nº FICHA: 43 - 01.002.6.181.3.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$243.500,00
01.110.0000.0000 GERAL 243.500,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Nº FICHA: 408 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$436.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 436.000,00
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Nº FICHA: 394 - 10.001.13.392.9.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
R$19.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 19.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Nº FICHA: 408 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$15.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 15.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº FICHA: 140 - 06.002.15.452.5.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$230.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 230.000,00
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Nº FICHA: 108 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
R$21.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 21.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 419 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
R$30.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 30.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 419 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
R$88.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 88.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 142 - 07.001.10.122.6.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$43.100,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 43.100,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 11 - 01.001.4.122.1.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 204 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$37.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 37.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 1 - 01.001.4.122.1.2001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 100.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 423 - 12.001.23.695.11.2047-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$78.078,08
01.110.0000.0000 GERAL 78.078,08
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 1 - 01.001.4.122.1.2001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$200.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 200.000,00
Nº FICHA: 12 - 01.001.4.122.1.2004-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 100.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 63 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$136.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 136.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Nº FICHA: 399 - 11.001.27.812.10.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$15.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 15.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 128 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$21.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 21.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 128 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$30.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 30.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 128 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$88.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 88.000,00
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 234 - 08.003.8.244.7.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$170.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 170.000,00
Nº FICHA: 242 - 08.003.8.241.7.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$90.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 90.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 225 - 08.002.8.243.7.2031-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$100.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 100.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 196 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$210.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 210.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 186 - 07.001.10.305.6.2024-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$75.000,00
01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 75.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 2 - 01.001.4.122.1.2001-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 146 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$78.117,12
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 78.117,12
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 132 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 50.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 434 - 12.001.23.695.11.2054-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$500,00
01.110.0000.0000 GERAL 500,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 149 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$100.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 100.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 166 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
01.302.0000.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 10.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 190 - 07.001.10.305.6.2024-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$35.000,00
01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 35.000,00
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
Nº FICHA: 106 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$40.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 40.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 427 - 12.001.23.695.11.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Nº FICHA: 391 - 10.001.13.392.9.2044-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$19.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 19.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 227 - 08.002.8.243.7.2031-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$8.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 8.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 149 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$43.100,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 43.100,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 150 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$60.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 60.000,00
Nº FICHA: 178 - 07.001.10.303.6.2022-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$198.000,00
01.304.0000.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 198.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 178 - 07.001.10.303.6.2022-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$494.700,00
01.304.0000.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 494.700,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 219 - 08.002.8.244.7.2026-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$30.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 30.000,00
08.007 - FUNDO SOCIAL MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 267 - 08.007.8.244.7.2036-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$20.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 20.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 133 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$326.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 326.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 201 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$28.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 28.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 33 - 01.001.8.244.2.2005-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$20.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 20.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 133 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$400.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 400.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 201 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$216.312,32
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 216.312,32
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 327 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$243.500,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 243.500,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 428 - 12.001.23.695.11.2047-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$90.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 90.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 152 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$200.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 200.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 179 - 07.001.10.303.6.2022-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$73.000,00
01.304.0000.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 73.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 192 - 07.001.10.305.6.2024-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$74.700,00
01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 74.700,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 192 - 07.001.10.305.6.2024-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$5.300,00
01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.300,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 70 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$80.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 80.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 70 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$52.078,08
01.110.0000.0000 GERAL 52.078,08
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 274 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$50.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 50.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 135 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$300.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 300.000,00
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
Nº FICHA: 108 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$9.582,72
01.110.0000.0000 GERAL 9.582,72
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 193 - 07.001.10.305.6.2024-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$79.300,00
01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 79.300,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 8 - 01.001.4.122.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$30.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 30.000,00
Nº FICHA: 18 - 01.001.4.122.1.2004-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
Nº FICHA: 35 - 01.001.8.244.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$30.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 30.000,00
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 43 - 01.002.6.181.3.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
04.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
04.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
Nº FICHA: 97 - 04.001.4.122.1.2011-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$150.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 150.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 135 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$30.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 30.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 429 - 12.001.23.695.11.2047-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$70.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 70.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 275 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$56.234,24
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 56.234,24
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 35 - 01.001.8.244.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$7.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 7.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Nº FICHA: 82 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$30.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 30.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Nº FICHA: 82 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 50.000,00
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Nº FICHA: 395 - 10.001.13.392.9.2044-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$26.364,61
01.110.0000.0000 GERAL 26.364,61
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 9 - 01.001.4.122.1.2001-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$30.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 30.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 136 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$230.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 230.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 136 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$37.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 37.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.91.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$22.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 22.000,00
Nº FICHA: 158 - 07.001.10.301.6.2018-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$10.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 10.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 10 - 01.001.4.122.1.2001-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
Parágrafo único. Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 23 de janeiro de 2026.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
