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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 23 de janeiro de 2026 | Edição nº 2185 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e artigos 510 c/c artigo 635, inciso VII, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, e em conformidade com as razões expostas no Relatório Final da Comissão Processante, considerando tudo quanto consta do Processo Administrativo nº 5350/2025, resolve:

Art. 1º Determinar o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº 5350/2025, nos termos dos artigos 533, III e 646, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itupeva, em face do servidor municipal de Matrícula Funcional nº 975, em razão de sua absolvição conforme Relatório Final da Comissão Processante.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos três dias do mês de dezembro do ano de 2025.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.