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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 27 de janeiro de 2026 | Edição nº 1343 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 148 DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

“Alterar a nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico do CRAS conforme Lei Complementar nº 68/2026”.

IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito do Município de Taciba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 70 incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município de Taciba – SP.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR a nomenclatura do cargo Assessor Jurídico do CRAS, disposto no ANEXO I, da Lei Complementar nº 12/2019, provimento em comissão, para Assessor Jurídico da Assistência Social, referência 9, conforme art. 4º, da Lei Complementar nº 68/2026, cargo no qual está lotado(a) o(a) servidor(a) público(a) municipal NATALIA ALVES DE SANTANA, registrado(a) sobre a matrícula funcional nº 104748.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba, aos 23 de janeiro de 2026.

IZIDORO ARCESTI RICCI

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

Elder Batista de Oliveira

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.