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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 26 de janeiro de 2026 | Edição nº 1939 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 002/2025 – SMNJ, de 26 de janeiro de 2026.

(Dispõe sobre o encerramento de Sindicância e seu arquivamento)

REINALDO ANTÔNIO ALEIXO, Corregedor–Geral da Procuradoria Jurídica de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 27 da Lei nº 3.297/2015,

CONSIDERANDO todo o conteúdo da Sindicância nº30/2025, os documentos e diligências que a instruem;

CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Sindicante, cujo teor foi remetido para apreciação da Excelentíssima Prefeita para ciência e deliberação, que não se opôs às referidas conclusões;

R E S O L V E :

I – Determinar o arquivamento da Sindicância nº30/2025 em relação aos fatos narrados no processo sei nº3536703.415.0000133/2025-21 e demais documentos constantes dos autos;

Dê-se ciência.

Publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 26 de janeiro de 2026.

Reinaldo Antônio Aleixo

Corregedor-Geral da Procuradoria Jurídica de Pederneiras

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.