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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 26 de janeiro de 2026 | Edição nº 2186 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.172, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e artigo 510 c/c o artigo 635, inciso VII, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, e em conformidade com as razões expostas no Relatório Final da Comissão Processante, considerando tudo quanto consta do Processo Administrativo nº 3.335/2025, RESOLVE:

Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO, cargo de Engenheiro Segurança do Trabalho, Matrícula Funcional nº 8959, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública, com fundamento no artigo 503 da LC 387/2015, por infração ao artigo 467, incisos III, VI, IX, XVIII, XXIX e artigo 469, inciso XXVI alíneas “g”, “j” e “l”, e incisos XXXVII e XXXVIII, todos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itupeva, infrações caracterizadas como de natureza gravíssima, nos termos do artigo 488, inciso I, ”b” e III, da referida norma.

Art. 2º Declaro vaga a função pública de Engenheiro Segurança do Trabalho, com lotação na Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de 2026.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.