IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 26 de janeiro de 2026 | Edição nº 1738 | Ano IX
Entidade: IMP - Instituto Municipal de Previdência | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 001/2026, 26 de janeiro de 2026.
Altera a Portaria nº 019/2025, de 01 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre a contratação do Sr. DANIEL MALOSTE FACONI para ocupar a função temporária de ADVOGADO”.
AMANDA CHICONELLO BRAGA, Diretora Interina do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao requerimento administrativo nº 001/2026 e ao ofício nº 004/2026
RESOLVE:
Art. 1º: Alterar os artigos 1º e 2° da Portaria nº 019/2025 de 01 de dezembro de 2025, que passão a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º Contratar com base na Lei Municipal n° 6.623, de 24 de novembro de 2025, o Sr. DANIEL MALOSTE FACONI, classificado em 2º lugar no Processo Seletivo nº 001/2023, para, a partir de 01/12/2025, ocupar a função temporária de ADVOGADO, percebendo os vencimentos fixados conforme estabelecido no contrato administrativo firmado pelas partes.
Art. 2º A referida contratação será feita por tempo determinado, observado o prazo de 12 (doze) meses a contar da data de contratação, podendo ser prorrogado uma única vez por até igual período, com base no artigo 5º da Lei Municipal nº 6.623/25.”
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir da data de 01 de dezembro de 2025.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
