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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 26 de janeiro de 2026 | Edição nº 1500 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.575, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA DENOMINADA "JETON" À SERVIDORA ROSELI APARECIDA CORREIA DA SILVA, NA QUALIDADE DE MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMCAR.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a nomeação da servidora por meio da Portaria nº 9.270/2024 para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Cardoso (IPREMCAR);

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 3.462, de 19 de setembro de 2018, que institui a gratificação de presença denominada "Jeton" aos membros do referido comitê;

CONSIDERANDO a comprovação de capacitação técnica exigida pelo inciso I do Art. 1º da citada Lei, e o deferimento do requerimento administrativo apresentado pela servidora;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora ROSELI APARECIDA CORREIA DA SILVA, matrícula nº 4880, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Professor de Educação Básica I– Professor Adjunto”, a gratificação de presença denominada “JETON”, pelo desempenho de sua função junto ao Comitê de Investimentos do IPREMCAR.

Art. 2º – O valor da gratificação corresponderá a 50% (cinquenta por cento) calculado sobre o menor padrão de referência pago pelo Município de Cardoso, conforme estabelecido no Art. 1º da Lei nº 3.462/2018.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.