Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 27 de janeiro de 2026 | Edição nº 1423 | Ano VII

Entidade: Secretaria Municipal de Educação | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SME Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

A Secretária Municipal de Educação de Araçatuba, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de assegurar transparência, uniformidade de procedimentos e eficiência administrativa nos processos de credenciamento e substituição de cargos do Quadro do Magistério Público,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão responsável pela organização, acompanhamento e execução do processo unificado de credenciamento e substituição dos cargos do Quadro do Magistério Público do Sistema Municipal de Ensino de Araçatuba:

I – Supervisor de Ensino;

II – Diretor de Escola;

III – Orientador Pedagógico de Educação Básica;

IV – Orientador Pedagógico de Educação Especial;

V – Orientador Pedagógico de Arte;

VI – Orientador Pedagógico de Educação Física;

VII – Coordenador Pedagógico.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes supervisores de ensino:

I – Fabiano Todisquini – Presidente da Comissão;

II – Bruna de Oliveira Calaresi Natti – Secretária da Comissão;

III – Patrícia Cardoso Soares – Membro Titular;

IV – Andréa Alves da Silva Soares – Membro Titular.

Art. 3º Compete à Comissão:

I – elaborar, regulamentar e providenciar a publicação da Resolução que disciplinará o processo unificado de credenciamento e substituição dos cargos de que trata esta Portaria;

II – planejar, organizar, acompanhar e executar todas as etapas do processo, assegurando o cumprimento dos critérios, procedimentos e prazos definidos na normativa vigente;

III – acompanhar, analisar e deliberar sobre as inscrições dos candidatos realizadas por meio do sistema Demandanet, procedendo ao deferimento das que atenderem aos requisitos legais, bem como à publicação da relação dos candidatos inscritos e aptos;

IV – elaborar, validar, organizar e aplicar a prova objetiva, observada a bibliografia definida na Resolução, incluindo a publicação do edital de convocação, do gabarito oficial e demais comunicados pertinentes;

V – proceder à correção das provas, à análise dos resultados e à publicação da classificação preliminar dos candidatos credenciados;

VI – analisar, julgar e divulgar os resultados dos recursos eventualmente interpostos, bem como publicar a relação final dos candidatos credenciados, nas datas e condições estabelecidas na Resolução.

Art. 4º A Comissão poderá solicitar apoio técnico, pedagógico e administrativo de outros setores da Secretaria Municipal de Educação, sempre que necessário ao adequado desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 5º Os trabalhos da Comissão serão encerrados após a conclusão de todas as etapas do processo e a publicação do resultado final.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Araçatuba, 22 de janeiro de 2026.

Ana Paula Braga

Secretária Municipal de Educação

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.