IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 27 de janeiro de 2026 | Edição nº 2105 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.258, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor das Secretarias a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 63.074.715,03 (sessenta e três milhões, setenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e três centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.11.01 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
28.843.0000.0.001 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | |
4.6.90.71.00 - | PRINCIPAL DA DIVIDA P/CONTRATO | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 40.370.630,54 |
02.13.00 | SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.13.03 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0034.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
4.4.90.51.00 - | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 14.815.355,16 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0034.1.006 | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO | |
4.4.90.51.00 - | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 3.000.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0034.1.007 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA | |
4.4.90.51.00 - | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 4.000.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0034.2.098 | GESTÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E OBRAS PÚBLICAS | |
4.4.90.39.00 - | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 888.729,33 |
| TOTAL | 63.074.715,03 |
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de produto de operação de crédito que trata a presente Lei, conforme artigo 43, § 1° Inciso IVI da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2026/2029 e LDO 2026, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de janeiro de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de janeiro de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
