IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 26 de janeiro de 2026 | Edição nº 2052 | Ano XXI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


= DECRETO Nº 6.298/2026 =

de 26 de janeiro de 2026.

Fixa calendário de vencimentos dos tributos municipais para o exercício de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º Os vencimentos dos tributos municipais para o exercício de 2026 obedecerão ao calendário estipulado no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. ITU – Imposto Territorial Urbano e IPU – Imposto Predial Urbano:

Parcela única --- 31/03/2026

1ª parcela --- 31/03/2026

2ª parcela --- 22/04/2026

3ª parcela --- 22/05/2026

4ª parcela --- 22/06/2026

5ª parcela --- 22/07/2026

6ª parcela --- 24/08/2026

7ª parcela --- 22/09/2026

8ª parcela --- 22/10/2026

9ª parcela --- 23/11/2026

10ª parcela --- 22/12/2026

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Bariri, 26 de janeiro de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal


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