IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 27 de janeiro de 2026 | Edição nº 1581 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.223 DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre revogação do ato administrativo que trata da cessão de servidor(a) público(a) a Associação Beneficente de Assistência Social”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO que através da Portaria nº 12.168/2025, foi cedido a servidora Lais Midiã Oliveira Monteiro – Cuidador, para a Entidade ABAS - Associação Beneficente de Assistência Social;
CONSIDERANDO que através do Oficio ABAS nº 04/2026, protocolizado junto a esta Municipalidade sob o n º 287/2026, o Senhor Junio Cesar dos Santos – Presidente da referida Entidade, encaminha solicitação da própria servidora, solicitando o retorno as suas funções junto ao Departamento Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a concordância feita pela Diretora do Departamento Municipal de Educação.
R E S O L V E:
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 12.168/2025, que trata da cessão da servidora pública municipal LAIS MIDIÃ OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula 3344, ocupante do cargo de caráter efetivo de “Cuidador”, ao ABAS - Associação Beneficente de Assistência Social, com fundamentação legal dada pela Lei Complementar Municipal nº 247 de 24 de outubro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Registra-se, cumpra-se e comunique-se.
Buritama/SP, 26 de janeiro de 2026, 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
LARISSA ALINE MEDRADO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento Municipal de Educação
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
