IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA
Publicado em 26 de janeiro de 2026 | Edição nº 750 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2024, homologado pelo Decreto nº 05, de 27 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2024 foi homologado por meio do Decreto nº 05, de 27 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 584, em 24 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no item 17.6 do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2024, que estabelece o prazo de validade de 01 (um) ano, contado da homologação final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos e o atendimento ao interesse público, mediante a utilização do cadastro de candidatos aprovados,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por 01 (um) ano, a contar de 27 de janeiro de 2026, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2024, homologado pelo Decreto nº 05, de 27 de janeiro de 2025.
Art. 2º Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições constantes do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2024 e do Decreto nº 05, de 27 de janeiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Nova Independência, na data supra.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
LAVRADO e registrado na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal, com publicação no Diário Oficial do Município na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
