Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 26 de janeiro de 2026 | Edição nº 1692 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 030/2026

de 26 de janeiro de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Leticia Prado Corrêa de Oliveira, portadora do RG nº ***.598.428-*, CPF nº ***437678**, para exercer o emprego de Coordenador de Divisão de provimento em comissão, criado pelo artigo 1º da Lei nº 1.470, de 18 de fevereiro de 2009.

Art. 2º - A servidora terá os vencimentos como parcela única conforme valor fixado na Tabela de Vencimentos de Empregos Comissionados e em função comissionada, constante do anexo II da Lei nº 2.230/2023., e alterações posteriores.

Art. 3º - A nomeada no artigo 1º responderá pela Divisão de Transporte, tendo como atribuições as competências estabelecidas no Anexo II da Lei Complementar nº 055/2010.

Art. 4º - Fica autorizado a servidora conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município, nas ocasiões em que fizer necessário ao desempenho de suas atividades.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 26 de janeiro de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.