IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 26 de janeiro de 2026 | Edição nº 1192 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 030/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Designação de servidores para comissão permanente de avaliação de imóveis para o exercício de 2026 dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
CONSIDERANDO: a Lei complementar nº. 045/2013 que altera a Lei nº. 002/2005 e o Decreto nº. 31/2023 de 01 de julho de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear RAFAEL KAZUHIRO TSUJINO (Engenheiro Civil), IVONETE FERREIRA ESTEVES (Coordenadora de Fiscalização Tributária) e BRUNO TIKANORI SAKATA (Diretor de Agricultura e Meio Ambiente) para comporem a comissão permanente de AVALIAÇÃO de imóveis para o Exercício de 2026.
Art. 2º Nomear como suplentes da comissão permanente de avaliação de imóveis para o exercício de 2026, os seguintes servidores: JOSÉ ROBERTO GOMES JÚNIOR (Fiscal Tributário) e MARCELO MORENO JARDIM (Engenheiro Agrônomo).
Art. 3º O serviço prestado pela comissão de avaliação de imóveis será de caráter público e gratuito, não sendo devida qualquer remuneração ou vantagem financeira aos servidores nomeados para sua execução.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 26 de janeiro de 2026.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ROSANA AUGUSTA DE FARIA
Diretor de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
