Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 27 de janeiro de 2026 | Edição nº 1685 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 009, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

“Revoga Portaria nº 008, de 26 de janeiro de 2026”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO que a Portaria nº 008, de 26 de janeiro de 2026, concedeu afastamento sem provimento ao servidor Fábio Pereira Bonfim, nos termos da Lei Municipal nº 2.910/2020;

CONSIDERANDO que, à época da edição do referido ato, o servidor encontrava-se em período de férias regularmente concedidas, situação que inviabiliza a concessão simultânea de afastamento não remunerado;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 008, de 26 de janeiro de 2026, que concedeu afastamento sem provimento ao servidor Fábio Pereira Bonfim.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as providências necessárias, visando o cumprimento desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 27 de janeiro de 2026.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.