IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 28 de janeiro de 2026 | Edição nº 2106 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.879, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre abertura de créditos especiais.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização na ficha orçamentária principal da dívida por contrato, obras e instalações e outros serviços de terceiros pessoa jurídica;
Considerando que a cobertura do crédito especial se refere a produto de operação de crédito,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.218/2025, fica aberto, no Orçamento de 2026, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos especiais no valor de R$ 63.074.715,03 (sessenta e três milhões, setenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e três centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.11.01 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
28.843.0000.0.001 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | |
4.6.90.71.00 - | PRINCIPAL DA DIVIDA P/CONTRATO | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 40.370.630,54 |
02.13.00 | SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.13.03 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0034.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
4.4.90.51.00 - | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 14.815.355,16 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0034.1.006 | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO | |
4.4.90.51.00 - | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 3.000.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0034.1.007 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA | |
4.4.90.51.00 - | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 4.000.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0034.2.098 | GESTÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E OBRAS PÚBLICAS | |
4.4.90.39.00 - | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 888.729,33 |
| TOTAL | 63.074.715,03 |
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de produto de operação de crédito que trata a presente Lei, conforme artigo 43, § 1° Inciso IV da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2026/2029 e LDO 2026, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de janeiro de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 janeiro de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
