IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 27 de janeiro de 2026 | Edição nº 360 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.596, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.-
Nomeia os membros para integrarem o Conselho Municipal da Assistência Social, e dá outras providências.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito do Município da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c.c. o artigo 3º da Lei n.º 1.211, de 27 de maio de 1996, alteradas pelas Leis n.ºs. 1.301, de 23 de abril de 1998, 1.507, de 20 de novembro de 2002 e 1.593, de 19 de outubro de 2004, e;
DECRETA:
Art. 1º- O Conselho Municipal da Assistência Social, do Município da Estância Turística de Ibirá, será composto por 08 (oito) conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, conforme §4º do artigo 3º da Lei n.º 1.211, de 27 de maio de 1996, a saber:
I- 04 (quatro) conselheiros indicados do Poder Público:
a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social:
Titular: LILIAN CRISTINA DOS SANTOS LOPES JORDÃO
Suplente: JULIANA FERNANDES FURLAN FRUTUOZO
b) Representante da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: SILVIA HELENA VENTURA
Suplente: ALESSANDRA CRISTINA MOURA
c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: SILENI CRISTINA CIOCA GATI
Suplente: GISLAINE REGINA CARIDADE
d) Representante da Secretaria Municipal de Administração:
Titular: ALESSANDRO TADEO BERNARDI JACOB
Suplente: GUSTAVO DIAS
II- 04 (quatro) conselheiros da Sociedade Civil, indicados por área de atuação, assim representados:
a) Representante de entidades de Atendimento à Criança e/ou Adolescente:
Titular: MÁRCIA POLIDORO ALVES
Suplente: ARTHUR VALENTIM ZAPAROLLI
b) Representante dos Idosos do Município da Estância Turística de Ibirá:
Titular: MARIA BENTA DE OLIVEIRA
Suplente: MARIA JOSÉ RAMOS
c) Representante Grupo de Apoio ao Deficiente:
Titular: JOEDINA DE LIMA RODRIGUES
Suplente: ROSINEIDE DIONISIO DE OLIVEIRA ANTAS
d) Representante das Organizações não Governamentais:
Titular: ELIS BUENO DOS SANTOS
Suplente: MARIA LÚCIA ROSENE DE OLIVEIRA
Art. 2º- O Conselho ora nomeado, deverá observar e executar o disposto na Lei n.º 1.211, de 27 de maio de 1996, alterada pelas Leis n.ºs. 1.301, de 23 de abril de 1998, e 1.507, de 20 de novembro de 2002, e 1.593, de 19 de outubro de 2004, no que diz respeito às suas atribuições e providências a serem tomadas.
Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho da Assistência Social terá duração de 2 (dois) anos, não fazendo jus os nomeados a qualquer remuneração ou gratificação para o desempenho das atividades.
Art. 3º- As despesas com a execução deste Decreto correrão a conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ, Paço Municipal, em 21 de janeiro de 2026.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
“BISCOITO”
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e Registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
ALESSANDRO TADEO BERNARDI JACOB
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
