IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 27 de janeiro de 2026 | Edição nº 2007 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.266, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7, “a” e 8º, IV, da Lei Municipal nº 6.482, de 28 de novembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 557.000,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil reais), nas seguintes dotações:
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | VALOR | FR | |
| 1851 | 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | 20.000,00 | 1540 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |||
| 1853 | 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | 5.000,00 | 1540 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |||
| 1854 | 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 20.000,00 | 1540 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |||
| 1855 | 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 5.000,00 | 1540 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |||
| 1857 | 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 395.000,00 | 1540 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |||
| 14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA | |||
| 1852 | 15.452.0107.2030.0000 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 62.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 1856 | 12.361.0103.1009.0000 | CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES | 50.000,00 | 2500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:
| Superávit Financeiro: | VALOR | FR | ||
50.000,00 | 2500 | |||
| Anulação de dotações | ||||
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | VALOR | FR | |
| 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 415.000,00 | 1540 | |
| 560 | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | ||
| 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 5.000,00 | 1540 | |
| 561 | 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | ||
| 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | 20.000,00 | 1540 | |
| 594 | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | ||
| 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | 5.000,00 | 1540 | |
| 595 | 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | ||
| 14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA | |||
| 04.122.0002.2123.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA | 62.000,00 | 1500 | |
| 1634 | 3.3.90.46.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | ||
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de 2026.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:
NAURA BORDIGON
Prefeita Municipal
GREICI DALACORTE BORELLI
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
