---

IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 27 de janeiro de 2026 | Edição nº 1739 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

---

PORTARIA Nº 19.858 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Portaria nº 18.690, de 21 de dezembro de 2023, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 19.784, de 01 de dezembro de 2025.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterada a composição dos membros do Comitê de Trabalho sobre LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, constante no art. 2º, da Portaria nº 18.690, de 21 de dezembro de 2023, com redação dada pela Portaria nº 19.784, de 01 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.2º (...)

I - Mercedes Cristina Aguilar Tardelli - matrícula 4893;

II - Priscila Prodócimo - matrícula 5227;

III - Rafael Ubeda de Almeida Cabral - matrícula 6487;

IV - Felipe da Silva Braz - matrícula 6314

V - Libércio Donizete Martins - matrícula 7374.”

Art. 2º Fica alterado o art. 4º da Portaria nº 18.690, de 21 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Designar LIBÉRCIO DONIZETE MARTINS - Matrícula nº 7374, como encarregado pelo tratamento de dados (Data Protection Officer - DPO), no âmbito da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo. ”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 27 de janeiro de 2026.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

---

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.