IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 29 de janeiro de 2026 | Edição nº 1038 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.778/2026
(ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições:
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional suplementar na importancia de R$ 7.084,31(sete mil, oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), distribuido a seguinte dotação orçamentaria:
01.00 - Poder Legislativo
01.01.00 – Camara Municipal
14 – 01.021.0002.2001.0000 – Manutenção das Atividades Legislativas
01 – Tesouro
3.3.91.97.00 – Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do Fundo de Previdencia Municipal – IPREMO R$ 7.084,31
R$ 7.084,31
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com anulação da seguinte dotação orçamentaria a saber;
01.00 - Poder Legislativo
01.01.00 – Camara Municipal
05 – 01.031.0002.1001.0000 – Investimentos Poder Legislativo
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos Mat. Permanente R$ 7.084,31
R$ 7.084,31
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de janeiro de 2026.
Município de Ouroeste - SP, 27 de janeiro de 2.026
SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal, em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
