IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 28 de janeiro de 2026 | Edição nº 1582 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
REPUBLICAÇÃO POR HAVER INCORREÇÕES NO NUMERO DO ATO ADMINISTRATIVO
Diário Eletrônico 1580A – (página 2/2)
DECRETO Nº 5.420, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre alteração na composição dos Gestores de Parcerias entre Entidades e a Municipalidade”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO a necessidade de designar gestores para deliberar sobre as parcerias a serem feitas com Entidades, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº. 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
CONSIDERANDO ainda o disposto no Decreto Municipal nº 3.841 de 02 de maio de 2017, que disciplina os procedimentos Administrativos relativos a parecerias voluntárias envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros, entre o Município e as organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº. 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
CONSIDERANDO que a Senhora Diretora do Departamento Municipal da Saúde, através do Oficio nº 38/2026-MFN, protocolizado junto a esta Municipalidade sob o nº 404/2026, indica a atual representante das Parcerias entre as Entidades da Saúde do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º - Designar a servidora RAFAELA CRISTINA DA SILVA, como Gestora das Parcerias entre as Entidades da Saúde do Município.
Art. 2º - Em razão da nomeação tratada no artigo anterior, fica assim composto toda a equipe de Gestores de Parcerias entre as Entidades do Município, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº. 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e sua regulamentação dada pelo Decreto Municipal nº 3.841 de 02 de maio de 2017.
I – KEVIN WILLIAN OLIVEIRA DE FARIA, matricula nº 2888, ocupante do cargo de “Agente Administrativo I”, como Gestor de Parcerias entre as Entidades Assistenciais do Município;
II – RAFAELA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 2601, ocupante do cargo de “Farmacêutico”, como Gestora de Parcerias entre as Entidades da Saúde do Município;
III – MILSON APARECIDO POLIZEL, matricula nº 508, ocupante do cargo de “Médico Veterinário”, como Gestor de Parcerias entre as Entidades ligadas ao Meio Ambiente do Município;
IV – REINALDO FUZETE JUNIOR, matrícula nº 575, ocupante do cargo de “Diretor do Departamento Municipal de Administração”, como Gestor de Parcerias entre demais Entidades.
Art. 3º -Ficam designados; a servidora Cristiani Aparecida de Oliveira – Procurador Jurídico, e o servidor Lucio Roberto Fuzette – Assistente Administrativo III, para assessorarem a Comissão, nos seus aspectos legais, tanto no jurídico, quanto no contábil.
Art. 4º - Pela participação dos trabalhos, tanto os gestores quanto os servidores que assessorarão nos aspectos jurídicos e contábil, receberão ao final de cada deliberação, a respectiva gratificação prevista no art. nº 181 da Lei Municipal nº 2.024/91, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.107/2025, devendo para tanto ser comunicado previamente ao Departamento de Recursos Humanos, para o respectivo deferimento.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 18 de dezembro de 2025, para o quesito da designação tratada no artigo 1º.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.261/2025.
Buritama, 26 de janeiro de 2026; 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
