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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 28 de janeiro de 2026 | Edição nº 2188 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.173, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e artigos 510 c/c artigo 635, inciso VII, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, e em conformidade com as razões expostas no Relatório Final da Comissão Processante, considerando tudo quanto consta do Processo Administrativo nº 12208/2025, RESOLVE:

Art. 1º Aplicar a penalidade de 1(um) dia de suspensão ao servidor de matrícula Funcional nº 3540, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 499, I, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itupeva, por infração aos artigos 467, incisos IV, VI, XIV e XV, e nas proibições estabelecidas no artigo 469, inciso VI e XIV, classificados como de natureza média, considerando os agravantes e atenuantes, todos da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de 2026.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.