IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 28 de janeiro de 2026 | Edição nº 1694 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.969/2026
de 27 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre substituição de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI de Capela do Alto”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeado como membro titular da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI de Capela do Alto, o Senhor Tiago Lucio Silva Oliveira, como representante Órgão de Trânsito Municipal em substituição ao Senhor Carlos Alberto de Oliveira Junior, nomeado pelo Decreto nº 3.795/25.
Art. 2º - Fica nomeado como membro suplente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI de Capela do Alto, o Senhor Carlos Alberto de Oliveira Junior, como representante dos condutores de veículos, em substituição ao Senhor Tiago Lucio Silva Oliveira, nomeado pelo Decreto nº 3.795/25.
Art. 3º - Em virtude das substituições realizadas nos artigos anteriores, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI de Capela do Alto, passa ter a seguinte composição:
I – Representante do Executivo Municipal:
Titular: Dr. Rogério Aparecido dos Santos
Suplente: Jerônimo José dos Santos
II – Representante do Órgão de Trânsito Municipal:
Titular: Tiago Lucio Silva Oliveira
Suplente: Ezequiel Moreira
III – Representante dos condutores de Veículos:
Titular: Marlon Dalla Mariga Araújo
Suplente: Carlos Alberto de Oliveira Junior
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 27 de janeiro de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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