IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA
Publicado em 28 de janeiro de 2026 | Edição nº 752 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, regido pelo Edital nº 01/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, Estado de São Paulo, FERNANDO MACCHI SANTANA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, destinado à contratação temporária de profissionais da educação, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 01/2026, que regulamentou todas as fases do certame;
CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial nomeada para condução do Processo Seletivo Simplificado;
CONSIDERANDO a divulgação do resultado final e a inexistência (ou o julgamento regular) de recursos administrativos dentro do prazo previsto no edital;
DECRETA:
Art. 1º Fica HOMOLOGADO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, regido pelo Edital nº 01/2026, destinado à contratação temporária dos seguintes cargos:
I – Professor de Educação Básica II (PEB II) – Língua Espanhola;
II – Professor de Educação Básica II (PEB II) – Artes.
Art. 2º A homologação a que se refere este Decreto abrange a classificação final dos candidatos aprovados, conforme lista publicada no site oficial do Município e no Diário Oficial do Município, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas ofertadas, bem como o cadastro de reserva.
Art. 3º A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não gera direito automático à contratação, constituindo-se em mera expectativa de direito, ficando a convocação condicionada à necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal, bem como ao prazo de validade do certame.
Art. 4º O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do Edital nº 01/2026.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Nova Independência/SP, na data supra.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
LAVRADO e registrado na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal, com publicação no Diário Oficial do Município na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
