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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 29 de janeiro de 2026 | Edição nº 1960 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.823/26 DE 22 DE JANEIRO DE 2.026

“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO EM VIRTUDE DE LUTO.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica computado como de efetivo exercício, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, tendo em vista os atestados de óbito apresentados, os períodos de afastamento dos servidores:

I- Renata Andreia Amaro de Lima, 05 (cinco) dias, a partir de 20/01/2026;

II- Heloisa Laura Ardengue, 02 (dois) dias, a partir de 22/01/2026.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 22 de janeiro de 2.026.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.