IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 28 de janeiro de 2026 | Edição nº 1488 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.555, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as informações orçamentárias que fundamentam a abertura do crédito adicional suplementar, elaboradas em conformidade com o art. 6º da Lei Municipal nº 7.563, de 22 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO os elementos constantes do Processo nº 3551702.402.00002153/2026-14;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.178.610,00 (quinze milhões, cento e setenta e oito mil, seiscentos e dez reais), às seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional | Natureza da Despesa | Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
02.49.01 | 06.122.0071.2.531 | 3.3.90.93.00 | 485 | 91.110.0000 | 32.000,00 |
02.49.02 | 06.181.0071.2.584 | 3.3.90.39.00 | 500 | 91.110.0000 | 1.065.000,00 |
02.49.02 | 06.181.0071.2.584 | 4.4.90.52.00 | 505 | 92.801.0458 | 100.000,00 |
02.49.02 | 06.181.0071.2.584 | 4.4.90.52.00 | 505 | 91.110.0000 | 1.890.000,00 |
02.50.04 | 15.451.0079.1.525 | 4.4.90.51.00 | 575 | 91.110.0000 | 1.600.000,00 |
02.50.04 | 15.451.0079.1.526 | 4.4.90.51.00 | 576 | 91.110.0000 | 2.962.300,00 |
02.50.04 | 15.451.0079.1.527 | 4.4.90.51.00 | 577 | 91.140.0000 | 4.700.000,00 |
02.50.04 | 15.451.0079.1.527 | 4.4.90.51.00 | 577 | 95.800.0393 | 200.000,00 |
02.50.04 | 15.451.0079.1.527 | 4.4.90.51.00 | 577 | 91.110.0000 | 1.320.000,00 |
02.55.05 | 12.361.0073.2.548 | 3.3.91.39.00 | 947 | 95.282.0224 | 110.000,00 |
02.55.06 | 12.365.0078.2.650 | 3.3.91.39.00 | 962 | 95.280.0222 | 45.000,00 |
02.55.06 | 12.365.0078.2.650 | 3.3.91.39.00 | 962 | 95.281.0223 | 75.000,00 |
02.55.06 | 12.365.0079.1.525 | 4.4.90.51.00 | 963 | 95.800.0407 | 301.310,00 |
02.56.03 | 10.304.0076.2.622 | 3.3.90.39.00 | 1054 | 95.300.0029 | 60.000,00 |
02.56.10 | 10.302.0076.2.617 | 3.3.50.39.00 | 1181 | 95.800.0373 | 718.000,00 |
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| TOTAL: | 15.178.610,00 |
Art. 2º Os recursos para ocorrer às despesas deste crédito serão provenientes da soma de superávit financeiro, no valor de R$ 15.178.610,00 (quinze milhões, cento e setenta e oito mil, seiscentos e dez reais).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sertãozinho, 27 de janeiro de 2026.
129 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".
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