IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 28 de janeiro de 2026 | Edição nº 1488 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.556, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as informações orçamentárias que fundamentam a abertura do crédito adicional suplementar, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 7.563, de 22 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO os elementos constantes do Processo nº 3551702.402.00002153/2026-14;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais), às seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional | Natureza da Despesa | Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
02.54.01 | 08.122.0077.2.531 | 3.3.90.93.00 | 778 | 01.110.0000 | 40.000,00 |
02.54.04 | 08.245.0077.2.634 | 3.3.90.40.00 | 855 | 01.510.0000 | 30.000,00 |
02.56.01 | 10.122.0076.2.531 | 3.3.90.39.00 | 990 | 01.310.0000 | 760.000,00 |
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| TOTAL: | 830.000,00 |
Art. 2º Os recursos para ocorrer às despesas deste crédito serão provenientes da anulação das dotações do orçamento abaixo mencionadas, no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais):
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional | Natureza da Despesa | Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
02.54.02 | 08.245.0077.2.637 | 3.3.90.39.00 | 788 | 01.510.0000 | 40.000,00 |
02.54.05 | 08.241.0077.2.643 | 3.3.50.39.00 | 871 | 01.500.0211 | 30.000,00 |
02.56.09 | 10.302.0076.2.621 | 3.3.90.39.00 | 1178 | 01.310.0000 | 760.000,00 |
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| TOTAL: | 830.000,00 |
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sertãozinho, 27 de janeiro de 2026.
129 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".
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