IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 29 de janeiro de 2026 | Edição nº 1425 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.341 – DE 28 DE JANEIRO DE 2026
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e pelo art. 9.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.930/25,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), destinado a atender insuficiência da seguinte dotação orçamentária:
Dotação: 337 - 02.13.01 15 122 0017 2.046 01 3.3.90.40.00 |
02.13.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO |
15 - Urbanismo |
122 - Administração Geral |
0017 - Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura |
2.046 - Atividades de Planejamento |
01 - Tesouro |
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 95.000,00
Total da Unidade R$ 95.000,00
Total da Suplementação R$ 95.000,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Dotação: 338 - 02.13.01 15 122 0017 2.046 01 4.4.90.52.00 |
02.13.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO |
15 - Urbanismo |
122 - Administração Geral |
0017 - Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura |
2.046 - Atividades de Planejamento |
01 - Tesouro |
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 95.000,00
Total da Unidade R$ 95.000,00
Total da Anulação R$ 95.000,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 28 de janeiro de 2026, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
CLÁUDIA APARECIDA SATO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
