IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 30 de janeiro de 2026 | Edição nº 1219 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.600, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo, de que se trata o artigo 82, da Lei Municipal 998 de 22 de novembro de 2006 e dá outras providências correlatas.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no processo administrativo nº 132, de 23 de janeiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido a servidora MARCIA DANIELLA SIMOES ALVES, matrícula 1930, ocupante do efetivo de MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, a Gratificação de Incentivo, no importe de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir do mês subsequente a seu requerimento, datado de 23 de janeiro de 2026, conforme processo administrativo acima mencionado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 29 de janeiro de 2026.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 30 de janeiro de 2026.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
Diretor de Administração
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