IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 28 de janeiro de 2026 | Edição nº 1792A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.334, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art.1º- Nos termos da Lei 3.524/2025, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.151.831,16 distribuídos as seguintes dotações:
02 05 02 Departamento de Arrecadação
787 04.129.0014.2563.0000 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO 640.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 02 Centro de Educação Infantil – CEI
786 12.365.0059.2650.0000 GESTÃO EFICIENTE DO FUNDEB 500.385,62
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
266 000 FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-Ano Ant-CRECHE
789 12.365.0059.2650.0000 GESTÃO EFICIENTE DO FUNDEB 11.445,54
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
266 000 FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-Ano Ant-CRECHE
Art.2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 1.151.831,16
Fontes de Recurso
01 00 640.000,00
02 00 511.831,16
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 28 de janeiro de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
