IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 28 de janeiro de 2026 | Edição nº 1792A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.335, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
“Transfere recursos do orçamento vigente de 2026”
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art.1º- Ficam transferidas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Art.2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3500, de 21 de agosto de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 28 de janeiro de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
ANEXO
(Decreto nº 7.335/2026)
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 01 Secretaria de Administração
Ficha: 100 04.122.0011.2377.0000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO 5.739,83
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 02 Departamento de Arrecadação
Ficha: 150 04.129.0014.2563.0000 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE A 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 04 Departamento de Trânsito
Ficha: 207 26.125.0029.2472.0000 BALNEÁRIO BEM SINALIZADO 1.566,71
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 07 Departamento de Água e Esgoto -DAEM
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 07 Departamento de Água e Esgoto -DAEM
Ficha: 287 17.544.0039.2035.0000 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃ 5.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 03 Departamento de Esporte e Lazer
Ficha: 788 27.812.0065.1671.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 03 Ensino Infantil - Pré Escola
Ficha: 501 12.365.0048.2673.0000 CRESCER INFANTIL COM QUALIDA 78,35
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 52.384,89
REDUÇÕES
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 04 01 Secretaria de Administração
Ficha: 98 04.122.0011.2377.0000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO D -5.739,83
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 05 02 Departamento de Arrecadação
Ficha: 149 04.129.0014.1564.0000 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE A -35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 06 04 Departamento de Trânsito
Ficha: 208 26.125.0029.2472.0000 BALNEÁRIO BEM SINALIZADO -1.566,71
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 06 07 Departamento de Água e Esgoto -DAEM
Ficha: 281 17.544.0039.1588.0000 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃ -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 07 03 Departamento de Esporte e Lazer
Ficha: 349 27.812.0065.1671.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 09 03 Ensino Infantil - Pré Escola
Ficha: 499 12.365.0048.2673.0000 CRESCER INFANTIL COM QUALIDAD -78,35
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
TOTAL DAS ANULAÇÕES -52.384,89
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
