IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 28 de janeiro de 2026 | Edição nº 1792A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.336, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art.1º- Ficam transposicionados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Art.2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3500, de 21 de agosto de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 28 de janeiro de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
ANEXO
(Decreto nº 7.336/2026)
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 07 Departamento de Água e Esgoto -DAEM
Ficha: 287 17.544.0039.2035.0000 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃ 345.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF
TOTAL DAS TRANSPOSIÇÕES 345.000,00
REDUÇÕES
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 06 07 Departamento de Água e Esgoto -DAEM
Ficha: 265 17.512.0034.1571.0000 EFICIÊNCIA HÍDRICA, AMPLIAÇÃO E -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 279 17.544.0034.1572.0000 EFICIÊNCIA HÍDRICA, AMPLIAÇÃO E -50.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF
Ficha: 266 17.512.0035.1574.0000 UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIDADE D -125.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 268 17.512.0035.1576.0000 UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIDADE D -50.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF
Ficha: 298 17.544.0042.2602.0000 GARANTIA DA QUALIDADE DA OPER -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -345.000,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
