IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 28 de janeiro de 2026 | Edição nº 1047 | Ano VI
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.259, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 4.900,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no art. 10 da Lei local nº 5.415, de 29.10.2025, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças o remanejamento de recursos no limite de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), para a seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS
3.3.90.93 Indenizações e Restituições - Conta 525.......R$ 4.900,00
Parágrafo único. O remanejamento será feito com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43 Subvenção Social - Conta 366....................R$ 4.900,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 28 de janeiro de 2026.
RENAN VICTOR PONTELLI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – Di0E e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
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