IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 28 de janeiro de 2026 | Edição nº 1047 | Ano VI
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.260, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 42.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 12 da Lei local nº 5.415, de 29.10.2025,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a transposição de recursos de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2 PODER EXECUTIVO
02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
4.4..90.51 Obras e Instalações
Ficha 451............................................R$ 16.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha 489.............................................R$ 26.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......... R$ 42.000,00
Parágrafo único. A transposição supra será coberta com recursos advindos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2 PODER EXECUTIVO
02.25. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha 456........................................... R$ 42.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 28 DE JANEIRO DE 2026
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – Di0E e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Secretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
