IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 28 de janeiro de 2026 | Edição nº 1047 | Ano VI
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.261, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no inciso III do artigo 4º da Lei nº 5.429, de 27 de novembro de 2025,
D E C R E T A :
Art. 1º É autorizado o Poder Executivo a promover no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, um crédito de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para suplementar a seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Ficha 177.........................................................R$ 30.000,00
Parágrafo único. O crédito supra será coberto com recursos advindos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2 PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 178 ....................................................... R$ 30.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 28 DE JANEIRO DE 2026
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
