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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 28 de janeiro de 2026 | Edição nº 1849 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.634, de 28 de janeiro de 2026.

“Concede promoção à servidor público efetivo que especifica, para a classe de Agente de Vigilância em Saúde II e dá outras providências.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

CONSIDERANDO os dispositivos do Capítulo IV – Da Promoção, da Lei nº 1.446 de 9 de abril de 2012, e alterações; e

CONSIDERANDO os elementos constantes do Processo Administrativo nº 345/2025, que trata do processo de avaliação dos servidores permanentes aptos à promoção;

R E S O L V O :

Art. 1º - Conceder ao servidor público Ademir Vitorino da Silva promoção para a classe de Agente de Vigilância em Saúde II, referência 8 da Tabela de Salários - Nível Elementar e Intermediário – NEI, no respectivo padrão de salário.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor retroativamente a 1º de janeiro de 2026, revogando as demais disposições em contrário.

Morungaba, 28 de janeiro de 2026.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.