IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 29 de janeiro de 2026 | Edição nº 1583 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.399, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do Governo do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2025, nos termos do inciso I do art. 41 da lei federal nº 4.320/64, no valor de R$ 176.800,00 (Cento e Setenta e seis mil e oitocentos reais), nas seguintes unidades orçamentarias:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.3.90.30.61 01 04.122.0004.2.004 Material de Consumo R$ 3.000,00
3.3.90.48.11 01 04.122.0004.2.046 Outros Aux. Fin. P.F – Aj. de Custo FSS R$ 1.500,00
02.02 - DEP. MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TRIBUTOS
3.3.90.47.01 01 04.123.0006.2.005 Contribuições ao PASEP R$ 114.100,00
3.3.90.91.01 01 04.123.0006.2.005 Sentenças Judiciais R$ 6.500,00
4.6.90.71.03 01 28.843.0007.0.001 Am. da Divida IPREM-Intraorç. R$ 40.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.26 05 12.361.0011.2.009 Outros Serv. Ter. P.Juridica – QESE R$ 8.000,00
02.13 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.90.39.24 01 13.392.0043.2.013 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 3.300,00
02.17 – DEP. MUN. DE COMPRAS, LICITAÇÕES E GESTÃODE COMPRAS
3.3.90.39.24 01 04.122.0046.2.058 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 400,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES................................................R$176.800,00
Art. 2º - Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.3.90.36.60 01 04.122.0004.2.004 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 3.000,00
3.3.90.39.33 01 04.122.0004.2.046 Outros Serv. Terceiros P.J – FSS R$ 1.500,00
02.02 - DEP. MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TRIBUTOS 3.2.90.21.13 01 04.123.0006.2.005 Juros Sobre a Divida Por Contrato R$ 2.500,00
3.3.90.14.01 01 04.123.0006.2.005 Diárias - Civil R$ 2.500,00
3.3.90.30.61 01 04.123.0006.2.005 Material de Consumo R$ 1.500,00
3.3.90.93.04 01 04.123.0006.2.005 Indenizações e Restituições R$ 4.600,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.24 01 12.365.0011.2.025 Outros Serv. Terceiros P.J. R$ 30.000,00
3.3.90.39.26 05 12.365.0011.2.024 Outros Serv. Ter. P.J. - QESE R$ 8.000,00
4.4.90.51.01 01 12.365.0011.1.013 Obras e Instalações R$ 40.000,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.39.24 01 08.244.0037.2.036 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 30.000,00
02.13 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
3.1.90.11.78 01 13.392.0043.2.013 Venc. e Vantagens Fixas R$ 700,00
3.1.90.13.41 01 13.392.0043.2.013 Obrigações Patronais - INSS R$ 3.500,00
02.15 - DEP. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.3.90.39.24 01 04.121.0034.2.030 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 8.500,00
02.16 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.78 01 18.541.0045.2.051 Venc. e Vantagens Fixas R$ 30.000,00
3.1.90.13.41 01 18.541.0045.2.051 Obrigações Patronais - INSS R$ 4.500,00
3.1.91.13.01 01 18.541.0045.2.051 Obrigações Patronais - IPREM R$ 6.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.........................................................R$ 176.800,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do ato.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 16 de dezembro de 2025; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA
Diretor do Depto Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
