IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 29 de janeiro de 2026 | Edição nº 1583 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.401, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do Governo do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2025, nos termos do inciso I do art. 41 da lei federal nº 4.320/64, no valor de R$ 2.491.650,00 (Dois Milhões, quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta reais), nas seguintes unidades orçamentarias:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.1.90.11.78 01 04.122.0004.2.004 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 2.000,00
3.1.90.13.41 01 04.122.0004.2.004 Obrigações Patronais - INSS R$ 6.000,00
02.02 - DEP. MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TRIBUTOS
3.1.91.13.01 01 04.123.0006.2.005 Obrigações Patronais - IPREM R$ 8.500,00
3.3.90.47.01 01 04.123.0006.2.005 Contribuições ao PASEP R$ 4.900,00
02.03 - DEP. MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.90.11.78 01 15.452.0042.2.006 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 33.500,00
3.1.91.13.01 01 15.452.0042.2.006 Obrigações Patronais - IPREM R$ 1.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.78 01 12.361.0011.2.009 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 590.900,00
3.1.90.11.78 01 12.365.0011.2.024 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 2.200,00
3.1.90.11.78 01 12.365.0011.2.025 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 2.700,00
3.3.90.36.62 02 12.361.0011.2.009 Outros Serviços Terc. P. Monitores TA R$ 2.000,00
02.05 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB
3.1.90.11.03 02 12.361.0013.2.010 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil Ad. R$ 19.000,00
3.1.90.11.80 02 12.361.0013.2.010 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil M. R$ 394.000,00
3.1.90.11.80 02 12.365.0013.2.073 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil M. R$ 278.500,00
3.1.91.13.02 02 12.365.0013.2.073 Obrigações Patronais - IPREM 70% R$ 21.000,00
3.1.91.13.03 02 12.365.0013.2.073 Obrigações Patronais - IPREM 30% R$ 23.100,00
3.3.90.08.01 02 12.365.0013.2.073 Outros Benefícios Assistenciais – SF R$ 2.800,00
02.06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
3.1.90.11.78 01 12.306.0014.2.011 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 100,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.78 01 10.122.0015.2.012 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 7.000,00
3.1.90.11.78 01 10.301.0018.2.014 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 41.000,00
3.1.90.11.78 01 10.305.0022.2.017 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 37.000,00
3.1.90.11.78 05 10.301.0018.2.014 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 80.500,00
3.1.90.11.78 05 10.305.0022.2.017 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 9.000,00
3.1.91.13.01 01 10.122.0015.2.012 Obrigações Patronais - IPREM R$ 14.000,00
3.1.91.13.01 01 10.301.0018.2.014 Obrigações Patronais - IPREM R$ 2.000,00
3.1.91.13.01 01 10.305.0022.2.017 Obrigações Patronais - IPREM R$ 2.000,00
3.3.71.70.00 01 10.302.0019.2.015 RAT. PELA PART. EM CONS. PÚB. R$ 536.200,00
3.3.90.08.01 01 10.122.0015.2.012 Outros Benefícios Assistenciais – SF R$ 1.500,00
3.3.90.36.60 01 10.301.0018.2.014 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 2.000,00
3.3.90.36.60 01 10.302.0019.2.015 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 2.500,00
3.3.90.36.60 01 10.303.0021.2.016 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 2.500,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.11.78 01 08.122.0037.2.032 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 58.500,00
3.1.90.11.78 01 08.244.0037.2.033 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 10.000,00
3.1.90.11.78 02 08.244.0037.2.055 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 6.100,00
3.1.90.11.78 05 08.244.0037.2.044 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 7.500,00
3.1.90.11.78 05 08.244.0037.2.056 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 1.250,00
3.1.90.13.41 01 08.244.0037.2.036 Obrigações Patronais - INSS R$ 200,00
3.1.91.13.01 01 08.122.0037.2.032 Obrigações Patronais - IPREM R$ 5.800,00
3.3.90.08.01 01 08.244.0037.2.033 Outros Benefícios Assistenciais – SF R$ 800,00
02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.78 01 04.122.0041.2.031 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 103.000,00
3.1.91.13.01 01 04.122.0041.2.031 Obrigações Patronais - IPREM R$ 24.500,00
02.13 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
3.1.90.11.78 01 13.392.0043.2.013 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 4.000,00
3.1.91.13.01 01 13.392.0043.2.013 Obrigações Patronais - IPREM R$ 2.000,00
02.14 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
3.1.91.13.01 01 23.695.0044.2.029 Obrigações Patronais - IPREM R$ 500,00
3.3.90.39.24 01 23.695.0044.2.029 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 16.000,00
02.16 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.78 01 20.605.0045.2.050 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 8.500,00
02.17 – DEP. MUN. DE COMPRAS, LICITAÇÕES E GESTÃO DE COMPRAS
3.1.90.11.78 01 04.122.0046.2.058 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 83.000,00
3.1.91.13.01 01 04.122.0046.2.058 Obrigações Patronais - IPREM R$ 500,00
02.18 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
3.1.90.11.78 01 04.122.0047.2.060 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 28.000,00
3.3.90.08.01 01 04.122.0047.2.060 Outros Benefícios Assistenciais - SF R$ 100,00
3.3.90.36.60 01 04.122.0047.2.060 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 2.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....................................................R$ 2.491.650,00
Art. 2º - Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.1.91.13.01 01 04.122.0004.2.004 Obrigações Patronais - IPREM R$ 1.000,00
3.3.90.08.01 01 04.122.0004.2.004 Outros Benefícios Assistenciais - S F. R$ 1.000,00
3.3.90.14.01 01 04.122.0004.2.004 Diárias - Civil R$ 5.000,00
3.3.90.39.24 01 04.122.0004.2.004 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 6.000,00
02.02 - DEP. MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TRIBUTOS
3.1.90.13.41 01 04.123.0006.2.005 Obrigações Patronais – INSS R$ 1.000,00
3.2.90.21.13 01 04.123.0006.2.005 Juros Sobre a Dívida Por Contrato R$ 8.500,00
3.3.90.08.01 01 04.123.0006.2.005 Outros Benefícios Assistenciais - SF R$ 5.000,00
3.3.90.39.24 01 04.123.0006.2.005 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 7.000,00
4.6.90.71.02 01 28.843.0007.0.001 Amortização da Dívida do PASEP R$ 14.000,00
4.6.90.71.04 01 28.843.0007.0.001 Amortização da Dívida do FGTS R$ 10.000,00
02.03 - DEP. MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO
3.3.90.08.01 01 15.452.0042.2.006 Outros Benefícios Assistenciais – SF R$ 1.000,00
3.3.90.36.60 01 15.452.0042.2.006 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 500,00
3.3.90.39.24 01 15.452.0042.2.006 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 123.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.61 01 12.361.0011.2.009 Material de Consumo R$ 60.000,00
3.3.90.30.61 01 12.365.0011.2.024 Material de Consumo R$ 23.000,00
3.3.90.30.61 01 12.365.0011.2.025 Material de Consumo R$ 45.000,00
3.3.90.39.24 01 12.361.0011.2.009 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 35.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.24 01 12.365.0011.2.024 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 19.000,00
3.3.90.39.24 01 12.365.0011.2.025 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 15.000,00
3.3.90.40.25 01 12.361.0011.2.009 Serviço de Tec. da Inf. e Com. – PJ R$ 10.000,00
4.4.90.51.01 01 12.365.0011.1.013 Obras e Instalações R$ 43.000,00
4.4.90.52.01 01 12.365.0011.1.041 Equipamentos e Material Permanente R$ 23.000,00
02.06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
3.3.90.08.01 01 12.306.0014.2.011Outros Benefícios Assistenciais - SF R$ 2.000,00
3.3.90.30.61 01 12.306.0014.2.011 Material de Consumo R$ 6.000,00
3.3.90.39.24 01 12.306.0014.2.011 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 6.000,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.71.70.00 01 10.302.0019.2.015 RATEIO PELA PART. EM CONS. PÚB. R$ 8.000,00
3.1.90.11.78 05 10.122.0015.2.012 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.000,00
3.3.50.39.57 01 10.302.0019.2.015 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica R$ 59.000,00
3.3.50.39.57 05 10.302.0019.2.015 Outros Serv. de Terceiros - P.Juridica R$ 146.000,00
3.3.50.39.59 02 10.302.0019.2.062 Outros Ser. de T. P. J. Res. 198/23 R$ 719.550,00
3.3.50.43.01 01 10.302.0019.2.015 Subvenção Social R$ 30.000,00
3.3.90.08.01 01 10.303.0021.2.016 Outros Benefícios Assistenciais - SF R$ 3.000,00
3.3.90.30.61 01 10.122.0015.2.012 Material de Consumo R$ 60.000,00
3.3.90.30.64 05 10.301.0018.2.014 Material de Consumo - União R$ 95.000,00
3.3.90.30.68 05 10.301.0018.2.014 Mat. de Consumo - Academia Saúde R$ 20.000,00
3.3.90.30.78 01 10.122.0015.2.012 Material de Consumo - Combustível R$ 71.000,00
3.3.90.30.82 05 10.302.0019.2.015 Material de Consumo – CAPS R$ 50.000,00
3.3.90.32.05 01 10.303.0021.2.016 Mat. de Distrib. Gratuita – Remune R$ 108.000,00
3.3.90.32.06 01 10.303.0021.2.016 Mat. de Distrib. Gratuita - Não Remu R$ 52.000,00
3.3.90.32.16 05 10.303.0021.2.016 Mat. de Distrib. Gratuita - Farm. Bas R$ 15.000,00
3.3.90.32.17 01 10.301.0018.2.014 Material de Distrib. Gratuita - Leite R$ 16.000,00
3.3.90.39.24 01 10.122.0015.2.012 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 14.000,00
3.3.90.39.24 01 10.301.0018.2.014 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 4.500,00
3.3.90.39.24 01 10.302.0019.2.015 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 11.000,00
3.3.90.39.24 01 10.302.0019.2.054 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 20.000,00
3.3.90.39.24 05 10.301.0018.2.014 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 40.000,00
3.3.90.39.32 05 10.301.0018.2.014 Outros Serv. Terceiros P.J. – União R$ 25.000,00
3.3.90.40.25 01 10.122.0015.2.012 Serviço de Tec. da Inf. e Comum. – PJ R$ 700,00
3.3.90.48.03 01 10.122.0015.2.012 Outros Aux. Finan. P. Física - Ajuda R$ 2.000,00
4.4.90.52.01 05 10.301.0018.2.014 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.13.41 01 08.244.0037.2.033 Obrigações Patronais – INSS R$ 1.000,00
3.1.91.13.01 01 08.244.0037.2.036 Obrigações Patronais – IPREM R$ 35.000,00
3.3.90.08.01 01 08.122.0037.2.032 Outros Benefícios Assistenciais - SF R$ 1.000,00
3.3.90.14.01 01 08.243.0037.2.053 Diárias – Civil R$ 6.000,00
3.3.90.14.01 01 08.244.0037.2.033 Diárias – Civil R$ 3.000,00
3.3.90.14.01 01 08.244.0037.2.041 Diárias – Civil R$ 3.000,00
3.3.90.14.01 01 08.244.0037.2.044 Diárias – Civil R$ 6.000,00
3.3.90.30.61 01 08.244.0037.2.036 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.32.14 01 08.244.0037.2.034 Mat. de Distrib. Gratuita B.E – Vul R$ 80.000,00
3.3.90.36.60 01 08.122.0037.2.032 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 25.000,00
3.3.90.39.24 01 08.122.0037.2.032 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 15.000,00
3.3.90.39.24 01 08.244.0037.2.033 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 4.000,00
02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.61 01 27.812.0039.2.021 Material de Consumo R$ 9.000,00
3.3.90.39.24 01 27.812.0039.2.021 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 37.000,00
02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.61 01 04.122.0041.2.031 Material de Consumo R$ 9.000,00
3.3.90.30.61 01 12.364.0016.2.038 Material de Consumo R$ 6.000,00
3.3.90.30.61 01 26.782.0010.2.008 Material de Consumo R$ 80.000,00
3.3.90.30.61 01 26.782.0041.2.027 Material de Consumo R$ 4.900,00
3.3.90.30.78 01 12.364.0016.2.038 Material de Consumo - Combustível R$ 16.000,00
3.3.90.39.24 01 04.122.0041.2.031 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 49.000,00
02.14 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
3.3.90.30.61 01 23.695.0044.2.029 Material de Consumo R$ 1.500,00
02.15 - DEP. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4.4.90.52.01 01 04.121.0034.2.030 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.500,00
02.16 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.14.01 01 20.605.0045.2.050 Diárias – Civil R$ 3.500,00
3.3.90.30.61 01 18.541.0045.2.051 Material de Consumo R$ 4.000,00
3.3.90.39.24 01 18.541.0045.2.051 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 11.000,00
3.3.90.39.24 01 20.605.0045.2.050 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 12.000,00
02.17 – DEP. MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E GESTÃO DE COMPRAS
3.3.90.08.01 01 04.122.0046.2.058 Outros Benefícios Assistenciais - SF - R$ 2.000,00
02.18 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
3.1.91.13.01 01 04.122.0047.2.060 Obrigações Patronais – IPREM R$ 1.500,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES......................................................R$ 2.491.650,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do ato.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 29 de dezembro de 2025; 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA
Diretor do Depto Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
IOLANDA SPATINI MOURA MAGNOLER
Diretor Administrativo de Gabinete
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