IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 29 de janeiro de 2026 | Edição nº 1583 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.402, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do Governo do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2025, nos termos do inciso I do art. 41 da lei federal nº 4.320/64, no valor de R$ 561.700,00 (Quinhentos e sessenta e um mil e setecentos reais), nas seguintes unidades orçamentarias:
02.02 - DEP. MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TRIBUTOS
3.3.90.36.60 01 04.123.0006.2.005 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 100,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.78 01 12.365.0011.2.024 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 28.100,00
3.1.90.11.78 01 12.365.0011.2.025 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 22.900,00
3.1.90.13.41 01 12.361.0011.2.009 Obrigações Patronais – INSS R$ 4.100,00
3.1.91.13.01 01 12.361.0011.2.009 Obrigações Patronais – IPREM R$ 85.100,00
3.1.91.13.01 01 12.365.0011.2.024 Obrigações Patronais – IPREM R$ 4.500,00
3.3.90.08.01 01 12.361.0011.2.009 Outros Benefícios Assistenciais – SF R$ 3.500,00
02.05 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB
3.1.90.11.80 02 12.361.0013.2.010 Venc. Vantagens Fixas – P.Civil Mag. R$ 118.800,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.11.78 01 08.122.0037.2.032 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 3.100,00
3.1.90.13.41 01 08.244.0037.2.036 Obrigações Patronais - INSS R$ 200,00
02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.78 01 04.122.0041.2.031 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 291.000,00
02.18 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
3.3.90.36.60 01 04.122.0047.2.060 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 300,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.................................................R$561.700,00
Art. 2º - Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02.02 - DEP. MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TRIBUTOS
3.1.90.11.78 01 04.123.0006.2.005 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 10.200,00
02.03 - DEP. MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.90.13.41 01 15.452.0042.2.006 Obrigações Patronais – INSS R$ 1.800,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.78 01 12.361.0011.2.009 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 62.500,00
3.1.90.13.41 01 12.365.0011.2.024 Obrigações Patronais – INSS R$ 3.500,00
3.1.90.13.41 01 12.365.0011.2.025 Obrigações Patronais – INSS R$ 4.000,00
3.1.91.13.01 01 12.365.0011.2.025 Obrigações Patronais – IPREM R$ 14.000,00
02.05 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB
3.1.90.11.03 02 12.365.0013.2.073 Venc. e Vantagens Fixas – P.Civil Adm R$ 28.000,00
3.1.90.13.03 02 12.365.0013.2.073 Obrigações Patronais - Administrativo R$ 6.500,00
3.1.90.13.43 02 12.361.0013.2.010 Obrigações Patronais - Magisterio R$ 5.000,00
3.1.90.13.43 02 12.365.0013.2.073 Obrigações Patronais - Magisterio R$ 23.000,00
3.1.91.13.02 02 12.361.0013.2.010 Obrigações Patronais - IPREM 70% R$ 60.200,00
3.1.91.13.02 02 12.365.0013.2.073 Obrigações Patronais - IPREM 70% R$ 38.000,00
3.1.91.13.03 02 12.361.0013.2.010 Obrigações Patronais - IPREM 30% R$ 13.600,00
3.1.91.13.03 02 12.365.0013.2.073 Obrigações Patronais - IPREM 30% R$ 45.500,00
3.3.90.08.01 02 12.361.0013.2.010 Outros Benefícios Assistenciais - SF R$ 13.000,00
02.06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
3.1.90.13.41 01 12.306.0014.2.011 Obrigações Patronais – INSS R$ 5.000,00
3.1.91.13.01 01 12.306.0014.2.011 Obrigações Patronais – IPREM R$ 14.000,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.78 01 10.122.0015.2.012 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 1.000,00
3.1.90.11.78 01 10.302.0019.2.015 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 3.000,00
3.1.90.11.78 01 10.303.0021.2.016 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 5.000,00
3.1.90.11.78 02 10.301.0018.2.014 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 5.000,00
3.1.90.11.78 05 10.301.0018.2.014 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 1.400,00
3.1.90.11.78 05 10.302.0019.2.015 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 5.000,00
3.1.90.13.41 01 10.122.0015.2.012 Obrigações Patronais – INSS R$ 4.500,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.13.41 01 10.301.0018.2.014 Obrigações Patronais – INSS R$ 1.000,00
3.1.90.13.41 01 10.302.0019.2.015 Obrigações Patronais – INSS R$ 5.000,00
3.1.90.13.41 01 10.305.0022.2.017 Obrigações Patronais – INSS R$ 1.000,00
3.1.91.13.01 01 10.301.0018.2.014 Obrigações Patronais – IPREM R$ 1.000,00
3.1.91.13.01 01 10.302.0019.2.015 Obrigações Patronais – IPREM R$ 3.500,00
3.1.91.13.01 01 10.303.0021.2.016 Obrigações Patronais – IPREM R$ 2.500,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.11.78 01 08.243.0037.2.053 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 2.500,00
3.1.90.11.78 01 08.244.0037.2.036 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 11.000,00
3.1.90.11.78 01 08.244.0037.2.044 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 26.000,00
3.1.90.11.78 05 08.244.0037.2.036 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 5.000,00
3.1.90.13.41 01 08.243.0037.2.053 Obrigações Patronais – INSS R$ 19.500,00
3.1.91.13.01 01 08.244.0037.2.033 Obrigações Patronais – IPREM R$ 5.000,00
3.1.91.13.01 01 08.244.0037.2.036 Obrigações Patronais – IPREM R$ 1.000,00
3.1.91.13.01 01 08.244.0037.2.044 Obrigações Patronais – IPREM R$ 13.500,00
02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.1.90.11.78 01 27.812.0039.2.021 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 17.000,00
3.1.90.13.41 01 27.812.0039.2.021 Obrigações Patronais – INSS R$ 2.000,00
3.1.91.13.01 01 27.812.0039.2.021 Obrigações Patronais – IPREM R$ 4.000,00
02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13.41 01 04.122.0041.2.031 Obrigações Patronais – INSS R$ 18.000,00
02.14 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
3.1.90.11.78 01 23.695.0044.2.029 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 8.500,00
3.1.90.13.41 01 23.695.0044.2.029 Obrigações Patronais – INSS R$ 2.500,00
02.15 - DEP. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.90.11.78 01 04.121.0034.2.030 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 14.000,00
3.1.90.13.41 01 04.121.0034.2.030 Obrigações Patronais – INSS R$ 7.500,00
3.1.91.13.01 01 04.121.0034.2.030 Obrigações Patronais – IPREM R$ 5.000,00
02.16 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.1.90.11.780118.541.0045.2.051 Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 6.000,00
02.17 – DEP. MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E GESTÃO DE COMPRAS
3.1.90.13.41 01 04.122.0046.2.058 Obrigações Patronais – INSS R$ 7.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES..........................................................R$ 561.700,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do ato.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 29 de dezembro de 2025; 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA
Diretor do Depto Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
IOLANDA SPATINI MOURA MAGNOLER
Diretor Administrativo de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
