IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 29 de janeiro de 2026 | Edição nº 2107 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.883, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Declara de Utilidade Pública a área que especifica, para fins de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma dos arts. 5°, letra “i” e 6°, do Decreto Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel objeto da matrícula n.º 35.192, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia, com as seguintes especificações:
MEMORIAL DESCRITIVO
PARTE DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N° 35.192
ÁREA: 5,6659 Hectares
IMÓVEL: Um imóvel com a área de 5,6659 hectares de terras, parte do imóvel com a denominação particular de “PIRATININGA”, neste município de Olímpia – SP, sem benfeitorias, localizado dentro do seguinte perímetro: “inicia-se no vértice 01, vértice comum de divisas com o imóvel objeto da matrícula n° 43.565 e com o Córrego Olhos D’água; deste, segue confrontando com o Córrego Olhos D’água, tendo como confrontante do outro lado da margem o imóvel objeto da matrícula n° 89.521, com os seguintes azimutes e distâncias: 165°47'35" e 21,26 m, até o vértice 02; 169°33'10" e 23,34 m, até o vértice 03; deste, segue confrontando ainda com o Córrego Olhos D’água, confrontando do outro lado da margem com o imóvel objeto da matrícula n° 35.479, com os seguintes azimutes e distâncias: 177°07'09" e 37,02 m, até o vértice 04; 175°26'37" e 31,47 m, até o vértice 05; 170°47'45" e 79,12 m, até o vértice 06; 177°55'49" e 73,83 m até o vértice 07; 176°29'57" e 27,81 m até o vértice 08; deste, segue confrontando ainda com o Córrego Olhos D’água, confrontando do outro lado da margem com a Avenida Benito Benatti, com os seguintes azimutes e distâncias: 176°51'08" e 199,01 m, até o vértice 09; 179°15'33" e 99,62 m, até o vértice 10; deste, segue confrontando com o imóvel objeto da matrícula n° 34.494, com o azimute e distância de 270°09'29" e 107,19 m, até o vértice a; deste, segue confrontando com a Área Remanescente (matrícula n° 35.192), com os seguintes azimutes e distâncias: 357°53’17” e 3,53 m, até o vértice b; curva à direita de raio = 770 m, por uma distância de 76,64 m, até o vértice c; 03°35’28” e 284,85 m, até o vértice d; curva à esquerda de raio = 115 m, por uma distância de 65,14 m, até o vértice e; 331°08’20” e 171,91 m, até o vértice f; deste, segue confrontando com o imóvel objeto da matrícula n° 43.565, com os seguintes azimutes e distâncias: 85°14’15” e 49,09 m, até o vértice 21; 85°14’15” e 93,89 m, até o vértice 01, vértice inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2.º A área acima descrita, será destinada a ampliação do sistema viário.
Art. 3.º É parte integrante deste decreto: planta baixa, memorial descritivo e matrícula do Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia/SP.
Art. 4.° As despesas decorrentes deste ato correrão à conta de dotações próprias de orçamento vigente, suplementas se necessário.
Art. 5.° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 9.306, de 17 de outubro de 2024.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 29 de janeiro de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
LEANDRO PIERIN GALLINA
Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 29 de janeiro de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
