IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 29 de janeiro de 2026 | Edição nº 2107 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.885, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Declara de Utilidade Pública a área que especifica, para fins de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma dos arts. 5°, letra “i” e 6°, do Decreto Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel objeto da matrícula n.º 89.369, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia, com as seguintes especificações:
MEMORIAL DESCRITIVO
PARTE DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N° 89.369
ÁREA: 4,9954 Hectares
IMÓVEL: Um imóvel com a área de 4,9954 hectares de terras, situado na “FAZENDA OLHOS D’ÁGUA”, neste município de Olímpia – SP, sem benfeitorias, localizado dentro do seguinte perímetro: “inicia a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.707.796,650 m e E 716.555,801 m, situado no vértice comum de divisas com a Fazenda Piratininga (matrícula n° 35.192), de propriedade do Clube Dr. Antonio Augusto Reis Neves e com o Córrego Olhos D’água; daí, segue confrontando com o Córrego Olhos D’água, à montante, tendo na outra margem como confrontante a Avenida Benatti, com os azimutes e distâncias de: 177°05’58” e 145,01 metros até o vértice 02, de coordenadas N 7.707.651,829 m e E 716.563,139 m; 174°36’21” e 134,27 metros até o vértice 03, de coordenadas N 7.707.518,150 m e E 716.575,761 m; 169°38’47” e 94,05 metros até o vértice 04, de coordenadas N 7.707.425,633 m e E 716.592,664 m; 161°36’48” e 22,81 metros até o vértice 05, de coordenadas N 7.707.403,986 m e E 716.599,860 m; daí, segue confrontando com a Fazenda Talismã (matrícula n° 77.520), de propriedade de Flávio Rossi Saquetim e sua mulher Neide Vera Saquetim – espólio, com azimute e distância de 231°52’59” e 121,56 metros até o vértice a, de coordenadas N 7.707.487,624 m e E 721.485,684 m; daí, segue confrontando com a Área Remanescente (matrícula n° 89.369), de propriedade do Clube Dr. Antonio Augusto Reis Neves, com os azimutes e distâncias de: 330°45’40” e 18,94 metros até o vértice b, de coordenadas N 7.707.504,149 m e E 721.476,434 m; curva à direita de raio = 270,00 m, por uma distância de 127,83 metros, até o vértice c, de coordenadas N 7.707.626,081 m e E 721.442,217 m; 357°53’17” e 329,76 metros até o vértice d, de coordenadas N 7.707.955,619 m e E 721.430,065 m; daí, segue confrontando com a Fazenda Piratininga (matrícula n° 35.192), de propriedade do Clube Dr. Antonio Augusto Reis Neves, com o azimute e distância de: 90°09’29” e 107,19 metros até o vértice 01, de coordenadas N 7.707.796,650 m e E 716.555,801 m, chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro”.
Art. 2.º A área acima descrita, será destinada a ampliação do sistema viário.
Art. 3.º É parte integrante deste decreto: planta baixa, memorial descritivo e matrícula do Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia/SP.
Art. 4.° As despesas decorrentes deste ato correrão à conta de dotações próprias de orçamento vigente, suplementas se necessário.
Art. 5.° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 29 de janeiro de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
LEANDRO PIERIN GALLINA
Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 29 de janeiro de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
