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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 30 de janeiro de 2026 | Edição nº 1346 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 166 DE 29 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio e dá outras Providências. ”

IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito do Município de Taciba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 70 incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município de Taciba – SP.

CONSIDERANDO o pedido protocolado pelo (a) servidor (a) solicitando Licença Prêmio;

CONSIDERANDO que o servidor (a) abaixo qualificado preencheu os requisitos para ter direito ao benefício;

RESOLVE:

Art.1º - Conceder ao Servidor (a) público (a) MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS, matriculado sob nº 102458, lotado (a) no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO um período de licença prêmio equivalente a 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 01/02/2019 a 05/09/2025, que serão gozados em conformidade com as regras contidas no artigo 101 da Lei Complementar nº 11/2019.

Art.2º - O período de concessão de 30 (trinta) dias de pecúnia será pago em 12(doze) parcelas, conforme Lei Complementar nº 61/2025.

Art.3º - Determinar que o setor de Recursos Humanos adote as providências administrativas e funcionais cabíveis.

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba, 29 de janeiro de 2026.

IZIDORO ARCESTI RICCI

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

Elder Batista de Oliveira

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.