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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 29 de janeiro de 2026 | Edição nº 1695A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.971/2026

de 28 de janeiro de 2026.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Parágrafo Único do Art. 4º, da Lei nº 2.455, de 02 de dezembro de 2025 - LOA;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.998,96, nas seguintes dotações do orçamento vigente:

Suplementação ( + ) 55.998,96

02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL

587 12.361.0019.2076.0000 Educação Básica – FUNDEB 55.998,96

Remuneração dos Profissionais do Ensino Fundamental F.R.: 002 81

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação

Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

I – Superávit Financeiro: 55.998,96

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nada data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 28 de janeiro de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIRE APARECIDO DE MORAIS

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.